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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.
Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:17
Dúplice Embargos de Declaração. Ação Penal originária
Custas Processuais e Honorários de Sucumbência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.
Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento.
Guia de recolhimento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 15:27
Proposta fixa prazo mínimo de vencimento de custas processuais
A proposta altera o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 15:45
Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionais
Projeto não atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 18:44
Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar custas processuais
Ajuizamento de ação chega a variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil dependendo do estado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:50
Agravo de instrumento em recurso de revista. Custas Processuais.
Preenchimento incorreto da guia Darf.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Custas processuais. DARF. Irregularidades marginais no preenchimento da guia.
DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:36
TST isenta USP do pagamento de custas processuais
São isentos do pagamento das custas processuais além dos declarados como beneficiários da justiça
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 12:17
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:45
Justiça gratuita. Declaração de pobreza. Litigância de má-fé.
Ausência de pagamento das custas processuais. Inexistência de deserção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 15:52
Custas Processuais. Guia de Recolhimento da União. Preenchimento incorreto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:30
Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet
Em razão das facilidades e da celeridade da tecnologia da informação essas modalidades de operação proporcionam múltiplas transações
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 10:51
Cassada decisão que permitiu pagamento fracionado de custas processuais
execução principal contra a Fazenda Pública para pagamento de custas processuais.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 12:03
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência
Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 16:30
Bancária obtém justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais
Em juízo, ela requereu que fossem declaradas nulas alterações contratuais, que considerou prejudiciais, e a concessão da Justiça gratuita por não ter condições de arcar com os ônus do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Aprovado PL que reduz custas processuais no ES
A proposta altera dispositivos da lei Estadual 9.974/13 que promoveu reajustes de até 1.500%